Termos e Condições
Última atualização: 14 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 14 de julho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:
- Refúgio Pequi / Nós / Nossa: pessoa jurídica responsável pelos serviços, com sede na Rua T-55, 1394, Setor Bueno, Goiânia – GO.
- Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou utilize nossos serviços.
- Serviços: as modalidades de moradia, convivência e entrega de refeições oferecidas pelo Refúgio Pequi.
- Contrato: o acordo formal firmado entre o Refúgio Pequi e o morador (ou seu representante legal) para uso de uma das modalidades disponíveis.
- Site: as páginas acessíveis em https://refugiop.blog
2. Aceitação dos termos
Ao acessar este site ou ao firmar contrato com o Refúgio Pequi, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.
O uso dos serviços está condicionado à maioridade civil (18 anos completos). Menores de 18 anos devem ser representados por pais ou responsáveis legais.
3. Descrição dos serviços
O Refúgio Pequi oferece três modalidades de serviços de hospitalidade e convivência diária para adultos mais velhos:
- Moradia com Programa Completo: quarto privativo, refeições, lavanderia, arrumação e acesso à programação da casa.
- Apartamento Independente com Refeições: apartamento com entrada própria, refeições na casa principal, lavanderia e limpeza semanal.
- Refeições Entregues em Casa: almoço e jantar leve entregues no domicílio, de segunda a sexta, dentro de Goiânia.
Os serviços têm caráter residencial e de hospitalidade. O Refúgio Pequi não presta serviços médicos, de enfermagem ou de assistência clínica.
4. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do contrato.
- Comunicar eventuais condições de saúde relevantes que possam afetar a segurança do morador ou de outros residentes.
- Zelar pelo espaço e pelos bens comuns da casa.
- Respeitar os demais moradores, visitantes e a equipe.
- Cumprir as condições de pagamento estabelecidas no contrato.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marcas e demais elementos — é de propriedade do Refúgio Pequi ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.
6. Condições de pagamento
Os valores mensais de cada modalidade estão descritos em detalhes nas páginas de Modalidades e no contrato individual. O pagamento é mensal, com vencimento definido em contrato. Em caso de atraso, aplicam-se os encargos previstos na legislação brasileira (correção pelo IGPM e juros de 1% ao mês).
Não há taxa de adesão. Os valores cobrem os itens descritos em cada modalidade, sem custos extras para serviços inclusos no contrato.
7. Cancelamento e encerramento
O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias. Nos primeiros 15 dias da Moradia com Programa Completo, o morador pode encerrar sem aviso prévio e sem penalidade, caso o período de adaptação não seja satisfatório.
O Refúgio Pequi reserva-se o direito de encerrar o contrato em caso de descumprimento reiterado das obrigações do usuário, após notificação formal.
8. Limitação de responsabilidade
O Refúgio Pequi não se responsabiliza por eventos médicos, emergências de saúde ou intercorrências clínicas. Em caso de necessidade médica, acionamos o SAMU (192) ou encaminhamos ao serviço de saúde indicado pela família.
Não nos responsabilizamos por bens pessoais de alto valor deixados em espaços comuns. Recomendamos que itens de valor permaneçam no quarto ou apartamento do morador.
9. Indenização
O usuário concorda em indenizar o Refúgio Pequi por eventuais danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou da utilização indevida dos serviços.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações nestes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de "última atualização" no topo do documento indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização implica aceitação das novas condições.
12. Contato
Para questões legais relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
Ou pelo telefone: +55 (62) 3241-7986
Endereço: Rua T-55, 1394 – Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP 74223-055